Política de Privacidade

Em resumo

Tratamos apenas os dados necessários para a app funcionar: conta, casa, tarefas, compras, objetivos, pedidos, recompensas e notificações.
Não vendemos dados pessoais, não mostramos publicidade e não usamos ferramentas de rastreio nem de análise publicitária.
As crianças participam através de perfis geridos pelos responsáveis, sem email nem conta própria.
As FairCoins são uma moeda virtual da família: não têm valor monetário e não se compram com dinheiro real.
Podes exportar os teus dados e apagar a conta a partir da própria app.

1. Responsável pelo tratamento e contacto

O responsável pelo tratamento dos dados é Manuel Sacramento, que desenvolve e explora o FairHome a partir de Portugal. Para qualquer questão sobre privacidade ou para exercer os teus direitos, escreve para [email protected].

2. Que dados tratamos e para quê

Tratamos cinco categorias de dados pessoais. Para cada uma indicamos a finalidade, o tempo de conservação, com quem é partilhada e como pode ser eliminada.

2.1 Nome

O que é: O nome que escolhes mostrar na app e os nomes ou alcunhas que os responsáveis dão aos perfis das crianças.
Para quê: Identificar cada pessoa dentro da casa: quem fez uma tarefa, quem comprou um produto, quem fez um pedido, quem está no ranking.
Durante quanto tempo: Enquanto a conta ou o perfil existir.
Partilha: Visível para os membros da tua casa. Fica guardado no nosso alojamento e passa pelos fornecedores técnicos da secção 6 (por exemplo, no texto das notificações).
Eliminação: Ao apagar a conta, o nome é substituído por «—». Um perfil de criança apagado definitivamente pelos responsáveis deixa de ter nome.

2.2 Endereço de email

O que é: O email com que crias a conta. Os perfis de crianças não têm email.
Para quê: Criar a conta e iniciar sessão, confirmar o endereço, recuperar a palavra-passe e enviar comunicações essenciais sobre a conta. Não enviamos newsletters nem publicidade.
Durante quanto tempo: Enquanto a conta existir. Os links de confirmação expiram ao fim de 24 horas e os de recuperação ao fim de 60 minutos.
Partilha: Não é mostrado aos outros membros da casa. É usado pelo fornecedor de envio de emails apenas para entregar as mensagens.
Eliminação: Ao apagar a conta, o email é removido de imediato e substituído por um endereço técnico sem significado.

2.3 ID do utilizador

O que é: Identificadores internos, gerados aleatoriamente, da tua conta e dos perfis associados (por exemplo, o teu lugar em cada casa).
Para quê: Fazer a app funcionar: ligar as tuas tarefas, pontos e pedidos à pessoa certa, manter a sessão iniciada e aplicar as permissões de cada membro.
Durante quanto tempo: Enquanto a conta ou o perfil existir. Depois de apagados, os identificadores ficam apenas associados a registos anonimizados.
Partilha: Não são vendidos nem usados para publicidade. Ficam no nosso alojamento.
Eliminação: Ao apagar a conta, deixam de estar ligados a qualquer nome, email ou contacto.

2.4 ID do dispositivo e token de notificações

O que é: O token que o sistema do telemóvel atribui à app para receber notificações push, com a plataforma (iOS ou Android) e o idioma do aparelho, e os identificadores técnicos da sessão nesse dispositivo.
Para quê: Enviar as notificações que escolheres (tarefas atribuídas, pedidos de ajuda, recompensas, lembretes) e manter a sessão segura em cada dispositivo.
Durante quanto tempo: Enquanto a app estiver instalada e com sessão iniciada. Os tokens que o fornecedor indica como inválidos são apagados automaticamente; as sessões expiram ao fim de 30 dias sem uso.
Partilha: O token é enviado à Google (Firebase Cloud Messaging) e, no iPhone, à Apple (Apple Push Notification service), apenas para entregar as notificações.
Eliminação: Ao terminar sessão, desligar as notificações no telemóvel ou apagar a conta. Ao apagar a conta, todos os tokens e sessões são eliminados de imediato.

2.5 Conteúdo criado pelos utilizadores

O que é: Tarefas, listas de compras e nomes de produtos, objetivos (incluindo resultados escolares, se a família os registar), missões, pedidos, propostas e acordos, recompensas, o nome e as definições da casa, pontos, níveis e medalhas, e a informação dos perfis da família (alcunha e, se os responsáveis a indicarem, a faixa etária).
Para quê: É o próprio serviço: organizar a casa, atribuir pontos, mostrar o histórico e os rankings da família e permitir negociar recompensas.
Durante quanto tempo: Enquanto a casa existir. O histórico de pontos não é apagado quando se anula uma ação: é corrigido com um movimento de compensação, para que as contas da família batam certo.
Partilha: Visível apenas para os membros da tua casa, de acordo com as permissões e a visibilidade definidas (por exemplo, os objetivos escolares só são vistos por quem os responsáveis escolherem). Não há perfis públicos nem rankings globais.
Eliminação: Quem criou o conteúdo pode alterá-lo ou apagá-lo na app, dentro das suas permissões. Ao apagar a conta, o que contribuíste para uma casa partilhada fica nessa casa sem o teu nome; se fores o único adulto da casa, a casa e os perfis das crianças são apagados.

3. O que não recolhemos

Não recolhemos localização, contactos, fotografias, ficheiros, gravações de som nem dados de pagamento.
Não usamos publicidade, ferramentas de análise de terceiros nem rastreio entre apps ou sites.
O PIN do modo criança é guardado apenas no próprio telemóvel, de forma protegida, e nunca é enviado para os nossos servidores. O Face ID, o Touch ID e a impressão digital são geridos pelo sistema do telemóvel: nunca recebemos dados biométricos.
Para entregar o serviço e protegê-lo contra abusos, os nossos servidores e a Cloudflare recebem dados técnicos de ligação, como o endereço IP. Usamo-los apenas de forma transitória (por exemplo, contadores de tentativas que expiram em minutos) e não os associamos ao teu perfil.

4. Bases legais

Execução do contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD): conta, casa, tarefas, compras, objetivos, pedidos, recompensas, emails essenciais e sincronização entre dispositivos.
Consentimento (alínea a)): notificações push, que só são enviadas se as autorizares no telemóvel. Podes retirar o consentimento a qualquer momento nas definições do telemóvel ou da app.
Interesses legítimos (alínea f)): segurança, prevenção de abusos e fraude, cópias de segurança e resposta a pedidos de suporte.
Obrigação legal (alínea c)): quando a lei nos obrigar a conservar ou a fornecer informação.

5. Perfis das crianças

As crianças participam através de perfis supervisionados criados por um responsável adulto da casa. Estes perfis não têm email, palavra-passe nem telemóvel próprio.
Os responsáveis decidem que informação o perfil tem (alcunha e, opcionalmente, a faixa etária), aprovam tarefas, objetivos e recompensas e escolhem que notificações a criança recebe. A idade serve só para adaptar a experiência: nunca dá permissões.
No modo criança, o responsável empresta o seu telemóvel e a criança vê apenas o seu próprio perfil. Para sair é preciso o PIN do adulto ou o Face ID / Touch ID.
Os resultados escolares nunca dão pontos negativos e só são visíveis para quem os responsáveis escolherem.
Quando a criança tiver telemóvel, um responsável pode criar-lhe um acesso próprio, através de um link de uso único válido durante 7 dias. Ao partilhá-lo, o responsável autoriza a criança a ter conta própria. A criança mantém o progresso e continua a ser supervisionada.
Os responsáveis podem remover um perfil (fica desativado e pode ser reativado com o saldo, o histórico e as medalhas) ou apagá-lo definitivamente: nesse caso, o progresso pessoal, as medalhas e o direito a prémios desse perfil são eliminados e não podem ser recuperados.
Ao criar um perfil supervisionado, o adulto confirma que é responsável pela criança ou está autorizado por quem o é. Tratamos estes dados por decisão e em nome dos responsáveis, que podem pedir acesso, correção ou eliminação a qualquer momento.

6. Fornecedores e subcontratantes

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Recorremos apenas aos fornecedores necessários para prestar o serviço, com contratos que os obrigam a tratar os dados segundo as nossas instruções:

Hetzner Online GmbH (Alemanha, UE): servidores, base de dados e cópias de segurança.
Cloudflare, Inc. (EUA, rede global): DNS, ligação segura (HTTPS) e proteção do site e da API.
Resend (EUA): envio dos emails de confirmação de conta e recuperação de palavra-passe.
Google (Firebase Cloud Messaging): entrega de notificações push.
Apple (Apple Push Notification service): entrega de notificações push no iPhone.

Também podemos divulgar dados se a lei o exigir, por exemplo, por ordem de uma autoridade judicial.

7. Transferências internacionais

Os dados da app ficam guardados na União Europeia (Alemanha). Alguns fornecedores (Cloudflare, Resend, Google e Apple) podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, em particular nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência baseia-se no Quadro de Proteção de Dados UE-EUA, quando o fornecedor está certificado, ou nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

8. Conservação e eliminação

Conservamos os dados enquanto a conta e a casa existirem.
Apagar a conta: na app, em Definições › Conta › Apagar conta (é pedida a palavra-passe). A eliminação é imediata: o nome e o email são removidos, as sessões terminam, os tokens de notificação são apagados e sais de todas as casas. Se fores o único adulto de uma casa, essa casa e os perfis das crianças são apagados. O que contribuíste para casas que continuam fica nelas sem o teu nome.
Cópias de segurança: fazemos uma cópia diária da base de dados, guardada no máximo 14 dias. Os dados apagados desaparecem das cópias quando estas expiram.
Links por email: os de confirmação expiram em 24 horas, os de recuperação em 60 minutos e os de acesso próprio de uma criança em 7 dias.

9. Os teus direitos

Nos termos do RGPD, tens direito a aceder aos teus dados, a corrigi-los, a apagá-los, a limitar ou a opor-te ao seu tratamento, à portabilidade e a retirar o consentimento a qualquer momento.

Acesso e portabilidade: na app, em Definições › Conta › Exportar os meus dados, recebes uma cópia dos teus dados num ficheiro.
Correção: o conteúdo que criaste pode ser alterado na própria app; os responsáveis corrigem os perfis das crianças em Família › Editar perfil. Para corrigir o nome da tua conta ou outros dados, escreve-nos.
Eliminação: em Definições › Conta › Apagar conta, ou por email.
Por email: envia o pedido para [email protected] a partir do endereço da tua conta. Respondemos no prazo de um mês e podemos pedir-te que confirmes a tua identidade.

Se considerares que os teus dados não estão a ser bem tratados, podes apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt) ou à autoridade de proteção de dados do teu país.

10. Segurança

As ligações são cifradas (HTTPS), as palavras-passe são guardadas com um algoritmo de hash próprio para esse fim (nunca em texto), o acesso aos dados de cada casa é limitado aos seus membros e às permissões de cada um, e fazemos cópias de segurança diárias.

11. FairCoins

As FairCoins são uma moeda virtual usada dentro de cada família. Não têm valor monetário, não se compram com dinheiro real, não podem ser trocadas por dinheiro e a app nunca compra nada: as recompensas são acordos entre os membros da família.

12. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política quando a app mudar. A data da última atualização está no topo da página. Se a mudança for importante, avisamos na app ou por email antes de ela produzir efeitos.